Na manhã dessa segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Policias Militares (CNCG-PM), promoveu encontro virtual com a direção do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Na pauta foram tratados e apresentados aspectos gerais e metodológicos empregados na elaboração do recém-publicado 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, bem como da estrutura e funcionamento do Fórum na produção de conhecimento e na coleta de dados.
O encontro, presidido pelo Cel PM Cézar Machado, Subcomandante-Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), representando o Cel PM Paulo Coutinho, Presidente do CNCG, teve a participação de Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente, e Samira Bueno, Diretora Executiva, ambos do FBSP, bem como de representantes das corporações que integram o Conselho. A reunião contou ainda com a participação da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão.
O Cel PM Cézar Machado falou da importância da iniciativa: “Um evento impar, inédito e muito produtivo, onde o CNCG-PM, as Polícias Militares do Brasil, a Sociedade civil e a Comunidade Científica se reuniram para tratar da Segurança Pública e seus desdobramentos, demostrado a importância da participação de todos no nosso objetivo comum, a bem estar e a segurança da nossa sociedade brasileira”, pontuando ainda, em nome do Presidente, Cel PM Coutinho, a disponibilidade do CNCG em contribuir e debater as temáticas que transversalizem as atividades das Polícias Militares do Brasil.
Diante das recentes decisões do STF em favor de guardas municipais, o CNCG deveria entrar com embargo de declaração para esclarecer as ressalvas (lei 13.022 art.2º), de atuação de tais entes para evitar confusão na sociedade, invasão de competência e sobreposição de função.